Questão #247119 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q247119 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 6

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conselho Tutelar

Sobre o Conselho Tutelar, de acordo com o que está descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar que:

A Trata-se de um órgão jurisdicional que substitui o juiz nas decisões sobre menores infratores;

B Está subordinado ao Poder Judiciário;

C Atua apenas mediante autorização jurídica;

D Tem função administrativa e autônoma, e zela pelos direitos previstos no ECA.

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