Questão #246953 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista de Posto de Saude - Edital nº 6 - Direito Constitucional

Q246953 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista de Posto de Saude - Edital nº 6

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

A Constituição Federal (artigos 1º a 19) estabelece que os entes da federação — União, Estados, Municípios e Distrito Federal — devem respeitar o princípio da laicidade do Estado. Esse princípio garante:

A A obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas;

B A subordinação das decisões políticas às instituições religiosas;

C A separação entre o Estado e as religiões, assegurando liberdade de crença;

D O privilégio das religiões majoritárias na formulação de políticas públicas.

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