Questão #246873 - Prefeitura de Imbé - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista - Direitos Humanos

Q246873 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Imbé - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, entre elas:

A Afastamento imediato do agressor.

B Prisão automática de familiares da vítima.

C Multa fixada apenas pela polícia.

D Detenção obrigatória da vítima.

E Transferência compulsória da vítima para outro município.

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