Questão #246717 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Potuguês - Edital nº 6 - Pedagogia

Q246717 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Potuguês - Edital nº 6

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A escola, como parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, possui responsabilidades específicas delineadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Considerando as disposições do ECA sobre a atuação da instituição de ensino, assinale a afirmativa CORRETA:

A A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar de aluno, após esgotados os recursos e expedientes escolares, devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar, sendo essa comunicação uma prerrogativa da direção da escola.

B Casos de maus-tratos envolvendo alunos, identificados pela equipe pedagógica, devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, independentemente da gravidade aparente ou da intervenção familiar prévia.

C Elevados níveis de repetência, por serem indicadores de dificuldades de aprendizagem, exigem que a escola elabore planos de recuperação, mas a comunicação ao Conselho Tutelar só se torna compulsória se houver suspeita de negligência parental.

D A escola tem o dever de zelar pela frequência dos alunos, mas a responsabilidade primária pela garantia do direito à educação e pelo aproveitamento escolar é dos pais ou responsáveis, eximindo a escola de responsabilidade direta em caso de insucesso.

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