Questão #245539 - Prefeitura de Bombinhas - SC Prefeitura de Bombinhas - SC - Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I - Edital nº 8 - Pedagogia

Q245539 Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I - Edital nº 8

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, garante os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o ECA, é dever da escola:

A Repassar para os pais toda a responsabilidade pela formação ética e moral dos alunos.

B Impor regras disciplinares sem considerar os direitos individuais dos estudantes.

C Promover o acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola, respeitando seus direitos e garantindo um ambiente de desenvolvimento.

D Excluir alunos com dificuldades de aprendizagem para manter o rendimento escolar da turma.

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