Q245261
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Banca:
SELECON
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Para efeitos da Lei Municipal n.º 1.035/2013, o ato e o
efeito da análise da situação jurídica e funcional do servidor
titular de um cargo, buscando verificação de requisitos de que
dispõe para a determinação justa de sua referência no plano de
cargos, carreiras e vencimentos legalmente instituído, remete ao
conceito de:
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