Q245255
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Banca:
SELECON
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei n.º 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino,
terão a incumbência de:
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