Q245255 SELECON - 2025 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática
Ano: 2025
Banca: SELECON
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
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