Q245168
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Ordem Econômica e Financeira
Com base exclusivamente na Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema
Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Município instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, sendo que as suas
alíquotas mínimas e máximas serão fixadas por lei ordinária.
( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da
justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado, inclusive aos Municípios,
utilizar tributo com efeito de confisco.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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