Q242874
IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás
Ano: 2025
Órgão:
PPSA
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Contratos Administrativos
No setor de exploração e produção de petróleo e gás no
Brasil, a União pode firmar contratos com empresas
interessadas na atividade por meio de diferentes regimes
jurídicos, como o regime de concessão e o regime de
partilha de produção. Nesse contexto, os regimes de
concessão e de partilha de produção representam
modelos distintos de contrato firmados entre o Estado e
empresas exploradoras. A principal diferença entre esses
dois regimes é:
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