Q242723
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Administrativo
Ano: 2025
Banca:
FURB
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
O Assistente Administrativo analisa situações
envolvendo responsabilidade administrativa.
Considerando as noções de Direito Administrativo,
registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O servidor público responde administrativamente
pelos atos praticados no exercício de suas funções que
contrariem normas legais e regulamentares.
(__) A responsabilidade administrativa é apurada
mediante processo administrativo disciplinar,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
(__) A absolvição do servidor na esfera penal impede,
em qualquer hipótese, a aplicação de sanção
administrativa pelo mesmo fato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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