Questão #242581 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás - Direito Administrativo

Q242581 IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Acompanhamento e Controle da Produção de Óleo e Gás

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

Considerando que o volume excedente da Cessão Onerosa é produzido na mesma área geográfica em que os cinco bilhões de barris de petróleo foram contratados em regime de Cessão Onerosa, marque a assertiva correta:

A É previsto o instituto jurídico de Acordo de Unificação da Produção, que deverá ser celebrado entre o contratado do contrato de Partilha de Produção dos volumes excedentes da Cessão Onerosa, a Cessionária do contrato de Cessão Onerosa e a PPSA, na qualidade de Interveniente Anuente.

B Nenhuma assertiva está correta.

C A produção de hidrocarbonetos é realizada de forma conjunta, regida por contratos de exploração e produção distintos (Cessão Onerosa e Partilha de Produção) e acordo de Coparticipação.

D A produção de hidrocarbonetos na mesma área deve ocorrer de forma individualizada, utilizando infraestruturas distintas de Desenvolvimento e Produção, por estar regida por contratos de exploração e produção distintos (Cessão Onerosa e Partilha de Produção).

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