Q242138
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Social Educacional - Edital nº 2
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à
Convivência Familiar e Comunitária, analise as medidas
de proteção aplicáveis em casos de ameaça ou violação
de direitos: I.O afastamento da criança ou do adolescente da família
deve ser excepcional, provisório e precedido de
avaliação técnica rigorosa.
II.A comunicação de suspeita ou confirmação de
maus-tratos é obrigatória por parte dos profissionais da
educação e da saúde.
III.A carência de recursos materiais, por si só, não
justifica a suspensão ou perda do poder familiar, mesmo
quando compromete a segurança alimentar e nutricional
da família.
IV.O encaminhamento a programas de apoio
sociofamiliar é prioritário para o fortalecimento dos vínculos e a prevenção da institucionalização. V.Em casos de abuso sexual praticado por pais ou
responsáveis, a autoridade judiciária pode determinar o
afastamento do agressor da moradia comum.
É correto o que se afirma em:
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