Questão #241717 - Prefeitura de Cuiabá - MT SELECON - SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q241717 SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Banca: SELECON

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:

A assegurar um número mínimo de profissionais de apoio em cada unidade escolar

B garantir o direito fundamental à educação em regime de ensino regular, ininterrupto e sem falhas

C instituir programas de ensino à distância para alunos que não possam frequentar a escola presencialmente

D prover a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento de escolas de tempo integral

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