Questão #241715 - Prefeitura de Cuiabá - MT SELECON - SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q241715 SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicologia

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Banca: SELECON

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pais denunciam que uma escola particular exigiu pagamento extra para garantir adaptações curriculares a um aluno com deficiência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), essa prática é:

A autorizada, desde que a taxa seja aprovada em contrato coletivo com os responsáveis

B proibida, sendo vedada a cobrança de valores adicionais pela matrícula ou permanência

C permitida, se destinada à contratação de profissionais de apoio individual

D válida apenas em escolas privadas, não se aplicando à rede pública

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