Q241268
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Obras e Posturas
Considere as afirmativas relacionadas à obrigatoriedade
do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de acordo
com o Plano Diretor do Município de São João Batista
(Lei Complementar nº 37) apresentadas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Quando dois ou mais indicadores da tabela do
Anexo V forem incidentes sobre determinado uso, o
Estudo de Impacto de Vizinhança será exigido
obrigatoriamente.
(__)Nos casos em que apenas um indicador incida, o EIV
poderá ser dispensado, desde que haja requerimento do
interessado e deliberação fundamentada da Comissão
do EIV dentro do prazo legal.
(__)Mesmo na ausência de qualquer indicador previsto
na tabela do Anexo V, o EIV deverá ser apresentado
como condição para a aprovação do projeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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