Q241164
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Com base no disposto no Código Tributário Nacional,
julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos
(F):
(__)Em regra, é vedada a divulgação, por parte da
Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação
obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou
financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
(__)Devido ao dever de sigilo, os tabeliães, escrivães e
demais serventuários de ofício não são obrigados,
mesmo mediante intimação escrita, a prestar à
autoridade administrativa todas as informações de que
disponham com relação aos bens, negócios ou
atividades de terceiros.
(__)A autoridade administrativa que proceder ou presidir
a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos
necessários para que se documente o início do
procedimento, na forma da legislação aplicável.
(__)Os livros obrigatórios de escrituração comercial e
fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles
efetuados deverão ser conservados até que ocorra a
prescrição dos créditos tributários decorrentes das
operações a que se refiram.
A sequência correta de respostas é:
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