Q241144 SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Instrutor de Libras
Ano: 2025
Banca: SELECON
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI 13.146/2015) é uma ferramenta que baliza os direitos das pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. De acordo com a LBI, é direito das pessoas surdas:
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