A Entende-se por autonomia profissional a competência do(a) assistente social de realizar escolhas fundamentadas no Código de Ética Profissional, não sendo obrigado(a) a prestar serviços profissionais incompatíveis com o que preceituam os arts. 4º e 5º da Lei nº 8.662/93.

B A autonomia profissional, fundamentada na Lei de Regulamentação Profissional e no Código de Ética do(a) assistente social, é condição ética e técnica essencial para o exercício do Serviço Social, e está subordinada às determinações institucionais.

C Compete ao(à) assistente social, escolher e definir os processos metodológicos e os instrumentos técnico-operativos mais apropriados para realizar suas atividades profissionais com independência, desde que  condizentes com os objetivos da instituição em que atua.

D No exercício de sua autonomia, o(a) assistente social deve considerar, na medida do possível, a preservação dos direitos da pessoa atendida.

E No exercício de sua autonomia, o(a) assistente social deve considerar a qualidade dos serviços prestados e a consonância com os princípios fundamentais do seu local de trabalho.