A É vedado ao Conselho Tutelar do Município aferir as faltas da população escolarizada ou casos de violência que atinjam aqueles sujeitos. 

B Depende de autorização expressa do Ministério da Educação, ou de quem lhe represente nos Estados, a concessão de vagas para docentes em transportes destinados aos estudantes. 

C Cabe ao Congresso Nacional a formulação da política nacional de política profissional e tecnológica, de forma independente do Plano Nacional de Educação. 

D Devem ser consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino despesas com bolsas de estudo e/ou incentivos na modalidade de poupança, em casos a que isso se aplique. 

E A oferta de educação profissional técnica e tecnológica deve atender a metas para longo prazo, sem pressão do contexto produtivo do momento da oferta.