Questão #240011 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Ápice Consultoria - Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Nível Fundamental Completo - Direito Constitucional

Q240011 Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Nível Fundamental Completo

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB

Banca: Ápice Consultoria

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” A partir do artigo constitucional citado, que expressa um dos pilares do Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao princípio da cidadania no Brasil.

A A igualdade jurídica prevista no art. 5º aplicase aos brasileiros natos, não abrangendo estrangeiros naturalizados ou residentes.

B O artigo garante apenas os direitos individuais, sendo os direitos sociais tratados separadamente e sem relação com a cidadania.

C Assegura a igualdade formal e material, impedindo discriminações e garantindo aos brasileiros natos o acesso aos direitos fundamentais.

D A igualdade constitucional admite distinções de tratamento com base em critérios econômicos e culturais.

E Assegura a igualdade formal e material, impedindo discriminações e garantindo a todos os residentes no país o acesso aos direitos fundamentais.

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