A Cabe a escola apenas registrar a frequência dos estudantes, não sendo responsável por comunicar ao Conselho Tutelar casos que comprometam o direito à educação. 

B Se a família da criança não apresentar todos os documentos para a matrícula, a escola pode recusar matricular o estudante. 

C A direção da escola pode aplicar medidas disciplinares que atinjam a integridade física do estudante para garantir sua educação, desde que autorizada pelos pais. 

D A função da escola neste contexto de direito à educação, limita-se a ensino de conteúdos não havendo responsabilização por comunicar situações de evasão.

E A instituição escolar deve informar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar reiterada ou suspeita de negligência.