Q239385 SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo
Ano: 2025
Banca: SELECON
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à:

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