Questão #238345 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS - Meio Ambiente

Q238345 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Saneamento - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Saneamento Geral

Com base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei n.º 14.026/2020), assinale a alternativa correta:

A A legislação não trata da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento, priorizando exclusivamente a ampliação da cobertura.

B A Lei n.º 14.026/2020 mantém a possibilidade de prestação direta dos serviços sem contrato formal, desde que o município seja o titular do serviço.

C A Lei n.º 14.026/2020 fixa metas de universalização dos serviços de saneamento até 2033, incluindo abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto.

D O Novo Marco Legal do Saneamento dispensa a necessidade de regulação dos serviços quando a prestação for realizada por empresas públicas.

E O Novo Marco Legal do Saneamento estabelece metas de universalização apenas para o abastecimento de água, não incluindo o esgotamento sanitário.

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