Questão #238222 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS - Direitos Humanos

Q238222 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Orientador Social - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Direitos Humanos

Assunto: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948, constitui um marco normativo internacional ao afirmar a dignidade humana como fundamento dos direitos e das liberdades fundamentais. Elaborada no contexto do pós-Segunda Guerra Mundial, a Declaração influenciou processos de redemocratização, constituições nacionais e políticas públicas, ao estabelecer princípios universais de igualdade, liberdade e justiça social. Considerando seus fundamentos e implicações políticas e jurídicas, assinale a alternativa correta.

A A Declaração Universal dos Direitos Humanos condiciona o acesso aos direitos fundamentais à nacionalidade, à renda e à inserção produtiva dos indivíduos na sociedade.

B A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui caráter apenas simbólico, não exercendo influência sobre constituições nacionais nem sobre a formulação de políticas públicas.

C A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma a dignidade inerente a todos os seres humanos como fundamento dos direitos, defende sua universalidade e indivisibilidade, e orienta os Estados a promoverem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como base de uma ordem democrática.

D A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece direitos restritos aos Estados signatários, permitindo sua aplicação seletiva conforme interesses econômicos e culturais de cada país.

E A Declaração Universal dos Direitos Humanos prioriza exclusivamente os direitos civis e políticos, deixando os direitos sociais e econômicos subordinados às decisões do mercado.

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