Questão #237934 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal - Edital nº 1 PSS - Engenharia Florestal

Q237934 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Engenharia Florestal

Assunto: Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

Durante a análise de um pedido de licenciamento ambiental em um município, um imóvel rural situado em área de Mata Atlântica apresenta curso d'água natural perene, com largura inferior a 10 metros, áreas com relevo acentuado e remanescentes de vegetação nativa. O responsável técnico avalia a regularização ambiental do imóvel, considerando as exigências relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal (RL). Com base no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), assinale a alternativa correta:

A A Reserva Legal deve ser mantida com vegetação nativa, admitindo manejo florestal sustentável, desde que respeitadas as restrições legais e preservadas as APPs.

B Áreas caracterizadas como APP podem ser computadas como Reserva Legal em qualquer situação.

C A existência de APP no imóvel dispensa a obrigatoriedade de manutenção de Reserva Legal.

D As faixas de APP ao longo de cursos d'água naturais podem ser definidas pelo plano diretor municipal.

E A Reserva Legal pode ser suprimida integralmente desde que compensada por pagamento financeiro ao poder público municipal.

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