Q236674 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Educação
Ano: 2025
Banca: FURB
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

A Lei n.º 14.644/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, órgão colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias. A partir disso, analise as afirmativas que apresentam os princípios norteadores desses documentos: I.Democratização da gestão. II.Democratização do acesso e permanência. III.Qualidade social da educação. IV.Liberdade de expressão. É princípio o que se apresenta em:  
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