Q236666
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico de Educação
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB/96) aborda os princípios da gestão participativa e
do trabalho em equipe por meio do conceito de gestão
democrática do ensino público. O art. 14 detalha como
essa gestão deve ser implementada nos sistemas de
ensino da educação básica, determinando que os
sistemas devem estabelecer suas normas, desde que
assegurem princípios:
I.Participação dos profissionais da educação na
elaboração do projeto pedagógico da escola.
II.Participação dos conselhos da cidade na tomada de
decisões na comunidade escolar e local.
III.Participação das comunidades escolar e local em
conselhos escolares ou equivalentes.
IV.Participação da secretaria de educação na tomada de
decisões.
É correto o que se apresenta em:
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