Questão #236331 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista XI - Psiquiatra - Edital nº 1 PSS - Saúde Pública

Q236331 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Médico Especialista XI - Psiquiatra - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Saúde Pública

Assunto: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O ciclo de planejamento do SUS articula instrumentos com temporalidades e finalidades distintas. Sobre a relação entre o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), é correto afirmar que:

A O Relatório Anual de Gestão é documento de circulação restrita à secretaria de saúde, dispensando apresentação ao Conselho de Saúde quando a execução orçamentária estiver dentro dos parâmetros legais.

B A Programação Anual de Saúde substitui o Plano de Saúde em municípios de pequeno porte demográfico, simplificando a gestão e dispensando a elaboração de instrumentos quadrienais nessas localidades.

C O Plano Diretor de Regionalização substitui a necessidade de Plano Municipal de Saúde nos municípios que não são sede de Região de Saúde, evitando sobreposição de instrumentos de planejamento.

D O Plano de Saúde deve ser aprovado pelo Poder Legislativo municipal antes de sua execução, cabendo ao Conselho de Saúde função consultiva na análise de suas diretrizes e metas.

E O Plano de Saúde, elaborado para período de quatro anos coincidente com o Plano Plurianual, é operacionalizado anualmente pela PAS e avaliado pelo RAG, que apresenta resultados ao Conselho de Saúde e subsidia revisões do planejamento.

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