Q235227 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Nutrição e Dietética
Ano: 2025
Banca: FURB
Assunto: Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança

A proteção, promoção e apoio ao Aleitamento Materno é uma das ações prioritárias e transversais das políticas públicas brasileiras de saúde e nutrição. Assinale a alternativa que indica o instrumento legal (norma/política/programa/sistema/estratégia) brasileiro, instituído pelo Decreto n.º 92.516/1986, que visa proteger a saúde infantil por meio da regulamentação do marketing de produtos como fórmulas infantis, mamadeiras e bicos, de modo a evitar a interferência na prática do aleitamento materno: 
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