Q233782
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais
São deveres do Estado com a educação escolar pública: I. Garantir a Educação Infantil gratuita às crianças até 5 anos de idade.
II. Ofertar ensino noturno regular somente se houver necessidade dos educandos.
III. Garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo
a capacidade de cada um.
IV. Oferecer atendimento aos discentes em todas as etapas da Educação Básica.
V. Garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e a quantidade
mínimas de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem,
adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.
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