Questão #233370 - Prefeitura de Blumenau - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social - Direito Constitucional

Q233370 FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Fundamentais da República

Segundo Andrade (2000, p. 19), a democracia, na perspectiva da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, "significa não apenas a universalização de direitos, mas também a soberania; o maior acesso à renda nacional; o poder de mobilizar e articular interesses; a possibilidade de fazer valer direitos coletivos; a capacidade de negociação e efetiva tomada de posição frente aos problemas apresentados; e a possibilidade de uma representação efetiva". Considerando esse conceito ampliado de democracia, assinale a alternativa correta:

A A democracia se caracteriza pela representação formal e periódica, sendo a mobilização social e a negociação coletiva elementos secundários e não essenciais ao exercício da soberania popular.

B A democracia, segundo Andrade, fundamenta-se na neutralidade do Estado, restringindo-se à criação de instituições formais que assegurem estabilidade jurídica, sem incluir processos de negociação, representatividade ou participação social organizada.

C A concepção de democracia apresentada por Andrade pressupõe participação ativa da população, mobilização e articulação de interesses, defesa de direitos coletivos e capacidade de influenciar decisões políticas, indo além da mera garantia formal de direitos.

D A democratização ocorre principalmente por meio do aumento do consumo privado, que fortalece a economia e reduz a necessidade de participação direta da população na vida política e social.

E A democracia é compreendida exclusivamente como mecanismo de escolha de representantes, não envolvendo necessariamente participação popular, mobilização de interesses ou ampliação de acesso à renda nacional.

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