Q231420
FGV - 2024 - EBSERH - Área de Atuação - Psiquiatria da Infância e Adolescência
Ano: 2024
Órgão:
EBSERH
Banca:
FGV
Matéria:
Psiquiatria
Assunto: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria
A Lei nº 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais.
Segundo essa lei, a internação compulsória:
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