Q231274
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Técnico em Higiene Dental
Considere a seguinte situação hipotética:
Marcelina é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na administração direta do Município de
Campos de Júlio/MT. Após aquisição da estabilidade no serviço público municipal, Marcelina ficou afastada
por 30 (trinta) meses em gozo de licença para tratamento da própria saúde.
Recentemente, Marcelina retornou às suas funções após ser submetida à perícia médica oficial que a
considerou apta para o trabalho.
Em conformidade com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de
Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da contagem do relatado período de licença
médica como tempo de exercício, é correto afirmar:
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