Questão #230985 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR NC-UFPR - NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q230985 NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR

Banca: NC-UFPR

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O ECA está se referindo ao:

A Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

B Ministério da Justiça e Segurança Pública.

C Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

D Conselho Tutelar (CT).

E Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Enviar Resposta