Questão #230509 - Câmara de Cachoeirinha - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Jornalista - Direito Constitucional

Q230509 FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Jornalista

Ano: 2024

Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Constituições Estaduais

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A Aos servidores públicos e empregados da administração indireta, é assegurada estabilidade a partir do registro da candidatura até dois anos após o término do mandato sindical, salvo demissão precedida de processo administrativo disciplinar ou judicial.

B O Estado prestará assistência social, visando, entre outros, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C A lei regulará as circunstancias excepcionais em que, aos servidores da administração publica, poderá ser atribuída gratificação de equivalência superior a remuneração fixada para os cargos ou funções de confiança.

D As gratificações e adicionais por tempo de serviço serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto a incidência, ao número e as condições de aquisição, na forma da lei.

E Ao procurador do Estado é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra atividade privada, salvo uma de magistério.

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