Questão #230257 - CREMEB Instituto Access - Instituto Access - 2024 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte - Direito Constitucional

Q230257 Instituto Access - 2024 - CREMEB - Técnico de Atividade de Suporte

Ano: 2024

Órgão: CREMEB

Banca: Instituto Access

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Assinale a alternativa correta que versa sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal de 1988.

A É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

B É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendam as qualificações profissionais estabelecidas por lei.

C O direito à proteção dos dados pessoais não é um Direito e Garantia Fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988.

D É livre a manifestação de pensamento, não sendo vedado o anonimato.

E Segundo a Constituição Federal de 1988, homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações.

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