Questão #229522 - Prefeitura de Quebrangulo - AL ADM&TEC - ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade - Direito Tributário

Q229522 ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL

Banca: ADM&TEC

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal e Processo Tributário

Acerca da dívida ativa, é CORRETO afirmar:

A Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida exclusivamente como tributária.

B A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.

C A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, não abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

D A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria dos Municípios.

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