Questão #229104 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Matemática - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q229104 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Matemática

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Legislação das Pessoas com Deficiência

O Art. 6º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina como uma de suas diretrizes:

A Dirimir os mecanismos que favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência.

B Adotar estratégias de articulação com órgãos públicos, para o controle e limitação dessa Política.

C Restringir as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

D Reter a pessoa portadora de deficiência, desconsiderando as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

E Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas.

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