Questão #229070 - Prefeitura de Quebrangulo - AL ADM&TEC - ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Professor de Língua Portuguesa - Pedagogia

Q229070 ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Professor de Língua Portuguesa

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL

Banca: ADM&TEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e de suas atualizações, assinale a alternativa cuja afirmação está INCORRETA:

A É obrigação do Estado a promoção da educação básica gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade, compreendendo os níveis fundamental e médio de ensino.

B Em função e no exercício da liberdade de consciência e de crença, o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tem o direito de se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento.

C É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D O Estado deve promover a educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.

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