Q227487
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Assistente Social - Classe E
Ano: 2024
Órgão:
UFS
Banca:
INSTITUTO AOCP
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Contratos Administrativos
Considerando a fiscalização de contratos
públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Os servidores responsáveis pela execução de
um contrato não podem ser indicados para
fiscalizá-lo.
( ) Um servidor público que atua 40 horas
semanais não pode ser designado para
fiscalizar mais do que dois contratos ao
mesmo tempo.
( ) No exercício das atribuições de fiscal de
contratos, o servidor público deve,
obrigatoriamente, cumprir a lei, respeitar as
normas procedimentais aplicáveis e o teor
contratual, a fim de evitar eventuais
responsabilizações civis, penais e/ou
administrativas.
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