Q226239
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial
A Lei nº 13.146 (Brasil, 2015) dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) e traz avanços na área da Educação Especial. Com base nesse documento, analise as afirmações
abaixo e indique V para as que forem verdadeiras e F para as valsas.
BRASIL. Lei n° 13.146 de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: 2015. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2023.
( ) A inclusão escolar deve ser garantida em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o
aprendizado ao longo de toda a vida.
( ) Quem praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoas com deficiência, incluindo a recusa de
adaptações razoáveis e o não fornecimento de tecnologia assistiva, poderá responder por crime cuja
pena de reclusão é de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
( ) As escolas particulares podem cobrar valores adicionais para contratação de profissionais de apoio
escolar, tradutores/intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras, ou outro profissional necessário
especificamente para aquele estudante com deficiência.
( ) Nos processos seletivos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e
tecnológica, públicas e privadas, devem ser garantidos à pessoa com deficiência, entre outros direitos:
atendimento preferencial, dilação do tempo e provas em formato acessível.
( ) Para os estudantes surdos, a educação bilíngue, que estabelece a Libras como primeira língua e a
língua portuguesa escrita como segunda língua, é garantida apenas nas classes e escolas bilíngues ou
nas instituições especializadas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
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