O Planejamento Educacional Individualizado – PEI é amparado por vários documentos legais e especificamente pela Medida Provisória nº 1.025/2020. No entanto, segundo Tannús-Valadão (2018), sua elaboração e execução têm sido de responsabilidade das escolas que contam com professores da Educação Especial, atuantes no Atendimento Educacional Especializado – AEE. Sabendo-se da importância do PEI no processo de inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial, de acordo com Tannús-Valadão (2018), é INCORRETO afirmar: BRASIL. Medida Provisória nº 1025, de 31 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o Plano de Ensino Individualizado – PEI, no âmbito do sistema educacional inclusivo. Disponível em: . Acesso em: 05/12/2023. TANNÚS-VALADÃO, G.; MENDES, E. G. Inclusão Escolar e o Planejamento Educacional Individualizado: estudo comparativo sobre práticas de planejamento em diferentes países. Revista Brasileira de Educação, v. 23, 2018. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rbedu/a/mJJDHWr3xyVzztRdVjdhJSg/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 11 nov. 2023.

A O PEI é embasado em avaliações, por meio da colaboração entre professores da educação especial e da sala comum, estudante público-alvo da educação especial, pais / familiares, profissionais da saúde e da educação, profissionais de apoio e gestão da escola. 

B O PEI deve ser realizado apenas para aqueles estudantes público-alvo da educação especial que não estejam totalmente aptos à aprendizagem dos conteúdos que constam no currículo padrão do ano / série em que estão matriculados.

C O PEI é um documento que indica qual é o percurso pedagógico e os suportes a serem oferecidos aos estudantes público-alvo da educação especial.

D O PEI é o documento norteador que registra as adaptações curriculares que serão realizadas no ensino e aprendizagem do estudante público-alvo da educação especial, considerando o currículo padrão e a criação de metas alternativas, caso haja necessidade.

E O PEI é embasado em uma avaliação inicial do estudante, indica as metas e objetivos a curto e médio prazo a serem alcançadas, acompanha e registra a evolução do estudante público-alvo da educação especial. No entanto, não permite ao professor efetuar mudanças das ações que foram previamente planejadas. 

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