Q226223
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial
O Decreto nº 5626/2005, ao regulamentar a Lei nº 10.436 de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de
Sinais – Libras e o artigo 18 da Lei nº 10.098/2000, assegura direitos para as pessoas surdas. Considerando
o referido documento, analise as afirmações abaixo:
Brasil. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que
dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, 2005. Disponível em: < https://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm>. Acesso em: 04 nov. 2023. I - Pessoa surda é aquela que utiliza aparelho auditivo e utiliza a Linguagem de Sinais ou a mímica para se
comunicar. II - A Língua Brasileira de Sinais - Libras é disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de
professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
III - As instituições federais não são obrigadas a ofertar o ensino bilíngue, que tem como proposta a Língua
Brasileira de Sinais - Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa escrita como segunda.
IV - Os estudantes com deficiência auditiva e apenas os surdos que tenham domínio da Língua Brasileira de
Sinais - Libras têm direito ao Atendimento Educacional Especializado.
V - As instituições federais de ensino devem garantir que seus professores reconheçam e respeitem
a singularidade linguística do estudante surdo, adotando formas de avaliação coerentes com a sua
especificidade.
Assinale a alternativa que contém as afirmações CORRETAS:
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