Q225971 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico
Ano: 2024
Banca: Instituto JK
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Conforme o Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ( ) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/09); ( ) progressiva universalização do ensino médio gratuito (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/96); ( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; ( ) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade (Redação dada pela EC nº 53/06); ( ) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; ( ) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; Qual a sequência correta:
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