Q225966
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico
Segundo o Art. 4º do ECA- É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
IV.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Assinale as alternativas CORRETAS:
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