Questão #225964 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA Instituto JK - Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q225964 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Orientador Pedagógico

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Banca: Instituto JK

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

No Estatuto de Criança e Adolescente, mencionado no Artigo 56 relata que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A Maus-tratos envolvendo diretora; faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; aprovação;

B Maus-tratos envolvendo funcionários; reiteração de faltas injustificadas e de evasão domiciliar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência;

C Maus-tratos envolvendo pais e avós; reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência;

D Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; elevados níveis de repetência.

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