Questão #225770 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA Instituto JK - Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Supervisor Escolar - Pedagogia

Q225770 Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Supervisor Escolar

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Banca: Instituto JK

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

Qual é uma das características essenciais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/96 de 20/12/1996, que a distingue como um marco regulatório fundamental para a educação brasileira?

A A LDB estabelece que o ensino religioso deve ser obrigatório nas escolas públicas, respeitando a diversidade de crenças e garantindo a liberdade de religião.

B A LDB determina que a educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, garantindo a continuidade e a progressão do processo educativo.

C A LDB estabelece que a formação de docentes para atuar na educação básica seja realizada exclusivamente por instituições de ensino superior públicas.

D A LDB prevê que a oferta da educação básica seja exclusivamente de responsabilidade do governo federal, garantindo recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento do ensino em todo o país.

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