Q225658
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Titular de Educação Básica - PTEB I
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz um
aparato legal pautado em leis específicas que têm
como intuito assegurar as condições necessárias,
em todas as instâncias, para as crianças e os
adolescentes. Nesse sentido, qual é a lei,
contextualizada no referido estatuto, que
estabelece o direito da criança e do adolescente
de serem educados e cuidados sem o uso de
castigos físicos ou de tratamento cruel ou
degradante?
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