Q225355 Itame - 2024 - Prefeitura de Israelândia - GO - Psicólogo
Ano: 2024
Banca: Itame
Assunto: Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância

Programa compreendido como estratégia aliada ao Marco Legal da Primeira Infância, que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância. Foi instituído em 2016 e alterado em 2018. Tem como público prioritário gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC; e crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se: 

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