Questão #224872 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Coletor - Direito Tributário

Q224872 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Coletor

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, exceto em razão da

A ocupação profissional.

B função exercida.

C denominação jurídica dos rendimentos.

D capacidade econômica do contribuinte.

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